| Projeto: |
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PL 71 14/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-71/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0071-2019 |
| Promovente: |
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Ota |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O "DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE EDWARDS", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CONSCIENTIZACAO / DATA COMEMORATIVA / DIA DE CONSCIENTIZACAO DA SINDROME DE EDWARDS / INFORMACAO / LEI 14.485/2007 / SINDROME DE EDWARDS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0988-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/02/2019 | Encaminhado em 18/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 09/04/2019 | | CCJ | Recebido em 09/04/2019 | Encaminhado em 17/06/2019 | | EDUC | Recebido em 18/06/2019 | Encaminhado em 05/09/2019 | | SGP22 | Recebido em 10/09/2019 | Encaminhado em 10/09/2019 | | FIN | Recebido em 07/12/2020 | Encaminhado em 07/12/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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07/12/2020. Motivo: PREJUDICADO |